Ziulkoski pede apoio ao deputado Luiz Lauro Filho para apresentar requerimento de urgência a projeto do ISS

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu na manhã desta quarta-feira, 18 de abril, com o deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP) para solicitar apoio do parlamentar na apresentação de um requerimento de urgência a um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, elaborado em conjunto com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que trata do Imposto Sobre Serviço (ISS).

Ziulkoski destacou ao parlamentar a importância da atuação dele ao movimento. “Contamos com o seu apoio, deputado. Isso representa uma grande luta do movimento municipalista”. Ele lembrou ainda que a urgência da tramitação da matéria é necessária, especialmente, por conta da liminar que suspendeu os efeitos da legislação federal e por arrastamento da legislação dos mais de 4 mil Municípios que já haviam providenciado as mudanças em suas normas.

O parlamentar colocou sua assessoria à disposição da entidade e disse que ainda hoje fará o possível para conseguir as assinaturas necessárias para apresentação do requerimento de urgência. “Eu vou correr atrás da assinatura dos líderes e a gente vai vendo a melhor forma de conseguir todas as assinaturas”, disse Filho.

O substitutivo tem dois pontos principais como a criação de um Comitê Gestor que definirá de forma padronizada as obrigações acessórias a serem cumpridas pelos prestadores de serviços que sofreram mudanças no local de pagamento do Imposto Sobre Serviço promovidas pela Lei Complementar 157/2016; e a definição dos tomadores dos serviços em razão dos apontamentos feitos na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835.

Além da CNM, também participaram da reunião o secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, e técnicos da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).

Salão Verde
Ainda na manhã desta quarta-feira, Ziulkoski encontrou com o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros, deputado Herculano Passos (PSD/SP). Ziulkoski aproveitou para pedir o apoio do presidente da Frente no recolhimento das assinaturas dessa pauta de tanta relevância para os Municípios.

Herculano destacou que continua apoiando o movimento e que a Frente trabalhará no recolhimento destas assinaturas. Ziulkoski agradeceu, ainda, o deputado pela atuação em prol dos Municípios brasileiros.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios – CNM