O Plenário da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/17, do Senado, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa securitização é uma espécie de venda com deságio dos direitos de receber uma dívida, tributária ou não.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), que relatou a matéria em Plenário em nome das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT) no último dia 5, desistiu da relatoria da proposta.

“Os governadores estão pedindo rapidez na votação desse projeto, mas, infelizmente, dentro dos partidos nós temos divergências, e a panfletagem pode comprometer um relatório que foi construído nas últimas três semanas. Por isso, desisto da relatoria para que possamos votar o texto do Senado com alguns destaques”, afirmou Figueiredo.

Os deputados discutem um requerimento de retirada de pauta da matéria.