Royalties dividem Municípios produtores

O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Décio Oddone, disse ontem que espera lançar até o fim do ano a resolução sobre a redução das alíquotas de royalties para projetos de revitalização de campos maduros. A proposta conta com o apoio político de Macaé, base operacional da Bacia de Campos, mas enfrenta resistência entre seus vizinhos no Norte Fluminense, região que vem perdendo protagonismo na arrecadação das receitas oriundas da produção de óleo e gás.

Municípios como Campos dos Goytacazes, Quissamã e Carapebus, todos eles altamente dependentes das receitas do petróleo, mas que não possuem uma indústria de serviços de óleo e gás instalada, são mais cautelosos no debate sobre o assunto. Segundo fontes consultadas pelo Valor, a discussão gerou um racha na Ompetro, a organização dos Municípios produtores de petróleo, e isolou Macaé na defesa da proposta – que prevê uma redução, de 10% para até 5%, na alíquota aplicada sobre a produção incremental de óleo proporcionada pela revitalização de campos maduros.

Com incentivos aos investimentos, segundo Oddone, a ANP vê potencial para que o fator de recuperação (quantidade de óleo recuperável dentro de uma reserva) das áreas maduras da Bacia de Campos seja ampliado de 24% para 30%. A agência estima que, para cada ponto percentual a mais de aumento no fator, são gerados R$ 16 bilhões a mais de royalties.

“Caso a caso a ANP vai discutir o percentual com o operador, com base num plano de desenvolvimento especifico”, explicou Oddone, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) sobre o assunto.

A arrecadação dos Municípios do Norte Fluminense tem sido fortemente afetada nos últimos anos, em parte devido ao declínio dos preços do barril no mercado internacional, em parte devido ao declínio da produção nos campos da Bacia de Campos. No primeiro semestre deste ano, os nove Municípios da região arrecadaram R$ 562 milhões em royalties e participação especial, queda de 60% em relação aos R$ 1,43 bilhão arrecadados na primeira metade do ano de 2014 – números corrigidos pelo INPC, segundo dados do site especializado Info Royalties.

Além da arrecadação menor, Macaé contabiliza perdas no mercado de trabalho, em função da retração nas atividades da indústria de óleo e gás. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Município perdeu 33 mil postos de trabalho desde 2015. O prefeito da cidade, Aluízio dos Santos Júnior (PMDB), lançou campanha intitulada “Menos royalties, mais empregos”.

O entendimento da indústria é de que, com a redução dos royalties, os investimentos na Bacia de Campos serão retomados e a economia local reaquecida. “Se não houver investimento, não haverá mais royalties para a Bacia de Campos”, defendeu o prefeito, filiado ao PMDB.

Já o prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), defende que a proposta precisa ser mais debatida. Ele pede uma solução que, sem reduzir arrecadação dos Municípios, possa garantir a atração de mais investimentos. Hoje, um terço do orçamento de Campos, de R$ 1,6 bilhão, vem dos royalties e da participação especial. “É um tema sensível que não pode ser debatido de uma hora para outra, sobretudo nesse momento de crise, em que já houve queda acentuada na arrecadação”, afirma Diniz.

Sem contar com uma indústria fornecedora de bens e serviços, como Macaé, os demais Municípios do Norte Fluminense questionam se a redução da alíquota não poderia ser menor. “A realidade de Macaé é diferente da de outros Municípios”, disse Fátima Pacheco, prefeita de Quissamã, cidade de 20 mil habitantes, um dos vários Municípios emancipados de Macaé e Campos ao longo dos últimos 30 anos na região e que tem um terço de seu orçamento (de R$ 165 milhões) oriundo dos royalties.

Antes as principais rotas dos recursos dos royalties, Campos e Macaé, ambos do Norte Fluminense, perdendo o posto de cidades que mais recebem recursos de royalties e participações especiais no Estado para Maricá e Niterói. Essa mudança de rota na distribuição dos royalties simboliza a importância maior que o pré-sal da Bacia de Santos vem ganhando sobre a produção nacional. Antes a maior produtora do pais, a Bacia de Campos foi ultrapassada por Santos, pela primeira vez, em julho.

Fonte: Valor