Repatriação: Projeto pode ser votado hoje

Está na pauta do Plenário do Senado Federal, desta terça-feira, 14 de março, o projeto da repatriação de recursos do exterior. Os senadores analisaram as mudanças feitas pelos deputados Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 1/2017 no texto proveniente do Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016. A votação estava prevista para a última quarta-feira, 8, mas foi adiada. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, havia assegurado que, caso não conseguisse votar a proposta no último dia 08 – e não conseguiu -, que ela seria votada nesta terça, dia 14.

De acordo com a nova versão do texto, o prazo para a repatriação passou de 38 para 120 dias, que serão contados a partir da data de regulamentação do tema pela Receita Federal.

A tributação total também mudou. Enquanto a primeira versão aprovada no Senado previa 17,5% de Imposto de Renda e 17,5% de multa, o novo texto estabelece 15% de imposto e 20,25% de multa. Dos valores arrecadados com a multa, 46% serão repartidos com os entes federais por meio dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). O texto antigo previa 49%.

O presidente da Casa, Eunício Oliveira, informou que haverá reunião de líderes hoje às 11h. Assim, outras matérias poderão entrar na pauta do Plenário, a depender da decisão das lideranças.

Comunicação GTM WEB, com informações do Senado