Prefeitos pedem a presidente do Senado Renan Calheiros agilidade na votação de propostas municipalistas

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu na terça-feira  o vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, acompanhado de outros prefeitos e do senador João Alberto Souza (PMDB-MA). O grupo pediu agilidade na votação de uma pauta municipalista para ser apresentada na 19ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 9 a 12 de maio.

— São várias matérias. A gente entregou a ele e reivindicou, na medida do possível, a votação de oito matérias que nos interessam muito. Entre elas, a questão do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que representa R$ 8 bilhões no caixa dos Municípios a cada ano, e o veto sobre a repatriação de valores. Precisamos que este veto seja o mais rapidamente analisado. Assim como o reajuste dos programas federais — afirmou Glademir Aroldi.

O presidente do Senado reiterou aos prefeitos o compromisso de tentar agilizar as votações das matérias consideradas prioritárias.

ISS

Entre as matérias em análise no Senado, os prefeitos pedem a aprovação das mudanças nas regras do ISS conforme substitutivo da Câmara ao PLS 386/2012, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). De acordo com a CNM, se aprovada, a regra vai permitir que os Municípios participem de forma igualitária da distribuição dos recursos arrecadados nas operações de cartão de crédito, leasing, planos de saúde e construção civil, hoje concentrada em alguns Municípios do Estado de São Paulo.

Os prefeitos ainda defendem a derrubada do veto (VET 4/2016) da presidente da República à Lei de Repatriação (Lei 13.254/2016). O Executivo vetou o trecho que regulamentava que valores repatriados fariam parte dos impostos que compõem a base de cálculo dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).

Fonte: Agência Senado

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