Pedido para debater padronização de sites de transparência será votado em comissão

A Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) tem reunião marcada para terça-feira (5), às 14h30, com dois requerimentos na pauta. Um deles é para realização de audiência sobre a possibilidade de padronização de páginas de transparência de órgãos e entidades de todas as esferas da administração pública.

O pedido para o debate é do senador João Capiberibe (PSB-AP), que lembra a importância da Lei Complementar 131/2009 para o combate à corrupção. A norma obriga a União, Estados e Municípios a colocarem as suas contas na internet, incluindo informações sobre licitações, contratos, convênios, diárias e passagens, que devem ser apresentadas de forma clara e fácil, com atualização constante.

Entretanto, segundo Capiberibe, há portais que não publicam as informações da forma estabelecida pela lei o que desestimula o exercício do direito de controle social pelo cidadão.

“Isso deve-se ao fato deles apresentarem as informações de forma tão complexa e não detalhada, que fica quase impossível identificar onde os recursos públicos estão sendo aplicados”, argumentou.

Ciclo de debates

O outro requerimento a ser analisado, também de João Capiberibe, é para a realização de um ciclo de debates sobre transparência pública.

Fonte: Agência Senado