Um total de 73 dos 78 municípios capixabas não pode receber recursos voluntários da União por estar com algum tipo de irregularidade no Cadastro Único de Convênios, o CAUC, uma ferramenta do Tesouro Nacional.
Esse cadastro é uma espécie de SPC dos entes públicos e reúne informações para transferências voluntárias – aquelas voltadas para obras e investimentos, mas que não incluem repasses obrigatórios, como ICMS e royalties – do governo federal.
Ah, o CAUC!! Os Municípios não tomam jeito sempre enrolado no CAUC.
28 de Outubro – DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
ATENÇÃO: Receita Federal publica nova orientação sobre o ITR aos Municípios
Feliz 2019!
Agenda da Semana (16/12 – 22/12)
Plenário pode votar projeto que autoriza União, Estados e Municípios a cederem crédito de dívida a receber
Plenário analisa projeto que regulamenta securitização da dívida ativa
