Estados e Municípios recebem R$ 2,9 bilhões para custear ações de saúde pública

Os recursos federais transferidos destinam-se para custeio de ações de média e alta complexidade ambulatorial.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) transferiu na terça-feira (12), para Fundos de Saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal, mais de R$ 2,9 bilhões. Os recursos são referentes à quarta parcela dos Tetos Estadual e Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC). O detalhamento dos repasses pode ser consultado no site do Fundo Nacional de Saúde aqui.

Um dos componentes do Bloco de Atenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, o Limite Financeiro MAC é destinado ao financiamento de procedimentos e de incentivos permanentes, transferidos mensalmente, para custeio de ações de média e alta complexidade em saúde.

Os recursos federais destinados ao Tetos MAC são transferidos pelo FNS, conforme a Programação Pactuada e Integrada (PPI), publicada em ato normativo específico.

A PPI tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos, além de definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros Municípios.

Fonte: Portal Federativo