Na quinta-feira, 20 de setembro/2018, iniciaram as inscrições para o curso de ITR – Imposto Territorial Rural para Municípios Conveniados. Com 40 horas de duração, o curso será realizado na modalidade de Educação a Distância (EaD).

O curso destina-se aos servidores municipais, designados pelas prefeituras, que tenham sido aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos em efetivo exercício no cargo (art. 10, II, IN RFB nº 1.640, de 2016) para atuarem nas atividades de fiscalização, de lançamento e cobrança do ITR.

As inscrições devem ser realizadas das 8 horas de 20 de setembro/2018 até 23h59min do dia 29 de setembro/2018, de forma eletrônica.

A Receita Federal do Brasil deferirá as inscrições, de 1º a 4 de outubro, verificando se o servidor está apto a participar do curso.

Após a análise, o candidato receberá e-mail com a notificação de deferimento ou indeferimento da inscrição.
Os que tiverem sua inscrição deferida devem providenciar o pagamento da Guia de Recolhimento da União – GRU, de R$ 125,00 reais, que pode ser realizado até 11 de setembro/2018. Somente após o recolhimento da GRU, devidamente preenchida, a inscrição do candidato será homologada.

Importante ler com atenção o Edital Esaf 70, de 19 de setembro de 2018, que é o documento oficial regulador da seleção para o curso.

Demais informações podem ser obtidas com:
Diretoria de Educação a Distância (Diead/Esaf), telefone (061) 3412-6118, e-mail ead@fazenda.gov.br.
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), telefone: (61) 2101-6009, e-mail: financas@cnm.org.br