Conexão Receita: É Segunda!

Eudes Sippel

Começa mais uma semana.

Embora a semana comece no Domingo. Depende do ponto de vista. Tem aqueles que entendem que o ano só começa depois do carnaval, assim, acabamos de iniciar a segunda metade do ano.

Para fechar esta primeira metade, saímos ontem de mais uma rodada de manifestações e passeatas pelo Brasil. Falo disso, porque acho importante a participação, mas participação com envolvimento.

E lembro que os fiscais municipais estão preparando para o início do próximo mês, em Brasília, uma manifestação pela aprovação urgente da PEC 186 (veja aqui).

É uma caminhada longa, de tempo, que tem estimulado servidores de administrações tributárias municipais a se mobilizarem pela aprovação da medida.

A ação nos dias 1 e 2 de setembro, é daquelas ações que surgem voluntariamente no seio das fiscalizações, sem estar encabeçadas ou articuladas inicialmente pelas entidades representativas. Isso demonstra muitas coisas. Mas, o que convém neste momento tratar, é que demonstra esgotamento da situação.

Quando se sai com iniciativas próprias e vão agregando colegas e mais colegas, sem a promoção das entidades organizadas, é a demonstração do cansar de esperar, do cansar por soluções, de vontade de demonstrar seu descontentamento, de vontade de rebelar-se, de vontade de lutar por suas causas, de vontade de buscar uma administração tributária mais justa, mais organizada, mais inteira.

Pois é, meus caros agentes fiscais municipais, dias 1 e 2 de setembro, pelo que vejo, escuto e leio, serão mais dias de demonstrar persistência e o valor das administrações tributárias e dos seus servidores fiscais municipais.

Bom, se a semana não começa na segunda, tudo bem! Mas hoje, 17 de agosto, segunda-feira, começa com a disponibilização do aplicativo para declaração do ITR, pela Receita Federal.

Até o próximo dia 30 de setembro, os contribuintes de ITR terão que fazer suas declarações (leia aqui). Este é o momento de nossas administrações municipais se utilizarem do processo pedagógico fiscal, no cenário do cumprimento da obrigação acessória e principal.

Vamos divulgar as iniciativas de fiscalização do ITR realizadas. Vamos apresentar os valores lançados de contribuintes que caíram na malha. Vamos divulgar o aumento da receita do ITR.

Vamos informar as ações futuras da administração: mais treinamentos para fiscais, mais acompanhamento das ações de fiscalização e cobrança. Vamos divulgar o VTN/hectare informado pela prefeitura ao SIPT.

Vamos mostrar que estamos atentos! Tais ações precisam ganhar visibilidade.

Divulguem nas rádios, jornais, no site da prefeitura. Envie aos sindicatos rurais. Promova a informação dos acompanhamentos realizados pelo setor de fiscalização junto ao ITR.

Essa coação pedagógica, baseada no gerenciamento do risco, atuará sobre o contribuinte, fazendo associar as ações fiscais municipalistas aos impactos negativos ou os perigos de exposição à consequências tributárias, caso opte por desviar da realidade dos fatos e valores na construção de sua DITR.

Para terminar, ainda que seja segunda-feira, me deparo com a notícia de que o Tribunal de Contas avalia que Municípios não cobram o IPTU como deveriam (veja aqui).

Já falei aqui, no Conexão Receita, que o IPTU é muito mal arrecadado. Já refletimos sobre algumas tendências, mas é difícil esperar algo diferente num contexto em que grande parte dos Municípios sequer tem agente fiscal – figura responsável para fazer a crítica junto à sociedade, da devida parcela da contribuição tributária de cada um para com a própria sociedade – Como arrecadar assim? Só resta viver de transferências, esperando pelo trabalho do outro.

Temos que fazer a nossa parte!

Ainda que reconheça que os tributos de nossa tutela não são suficientes para fazer frente a tantos compromissos, parece que os gestores não se dão conta de que isso é fundamental. Deixam sempre para o próximo, para amanhã.

Talvez seja por isso que, de fato, a semana comece no Domingo. Dia de descanso!