Dados da aplicação em Educação de 2015 devem ser enviados ao Siope

Apenas 20% dos Municípios transmitiram as informações dos gastos públicos. Prazo termina em 30 de abril

Gestores municipais que ainda não enviaram os dados da aplicação feita em Educação em 2015 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) devem encaminhar as informações até o dia 30 de abril. Atualmente, menos de 20% dos Municípios transmitiram às informações.

O não envio destes dados pela prefeitura ou a falta de comprovação do investimento de 25% do orçamento em educação, conforme determina a Constituição federal, deixa o Município inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), do governo federal. O que pode gerar impedimento para receber os recursos de transferências voluntárias da União.

Os gestores só poderão cadastrar os dados deste ano, se tiverem feito a prestação de contas dos anos anteriores.

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Siope

O Siope é um sistema eletrônico gerenciado pelo FNDE que reúne informações sobre a aplicação da receita constitucionalmente vinculada à Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Fonte: Portal Federativo