Comissão de Orçamento analisa créditos de R$ 38 bi para ministérios

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne nessa terça-feira (22) para votar, entre outros itens, duas medidas provisórias que, juntas, abrem R$ 37,9 bilhões em créditos suplementares para ministérios. Uma delas já está em regime de urgência. A comissão também deve tentar votar, mais uma vez, as contas do governo federal do ano de 2014, que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A MP 702/2015, que está tramitando em regime de urgência desde o último dia 13, abre R$ 37,6 bilhões em créditos para os ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades, e também para encargos financeiros da União. O dinheiro será direcionado para procedimentos de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS), atualização monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e projetos sociais em áreas urbanas. Os encargos são referentes ao Programa de Sustentação do Investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A medida tem parecer favorável do relator, senador Hélio José (PMDB-DF), sem emendas. Caso seja aprovada, ela seguirá para votação na Câmara, com prioridade sobre outras matérias.

A MP 715/2016 disponibiliza R$ 316,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o objetivo de financiar programas de agricultura familiar. Essa MP somente entrará em regime de urgência no dia 16 de abril. A relatora é a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Contas
Também está na pauta da CMO a prestação de contas do governo federal de 2014, que teve parecer unânime pela rejeição no TCU. O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), porém, é pela aprovação, com ressalvas. Há também um voto em separado, do deputado Izalci (PSDB-DF), pela rejeição.

Os demais itens da pauta incluem outras demonstrações financeiras da União e também de alguns órgãos federais.

Reuniões
A reunião da CMO está marcada para 15 horas, no plenário 2, após realização de reunião do colegiado de líderes, às 14 horas, na sala de reuniões da presidência da comissão.

Também estão previstas reuniões para a quarta-feira (23), às 10 e às 14 horas.

Fonte: Agência Senado