Cobrança dos maiores devedores do IPTU deve render mais de R$ 20 milhões para os cofres de Florianópolis

A Secretaria da Fazenda de Florianópolis começou a cobrar nesta semana os 100 maiores devedores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano passado. Eles somam R$ 20 milhões em dívida. Esta primeira leva de cobrança – feita por meio de protestos em cartórios – vai até o dia 14. Em outras cidades do Estado, a inadimplência também é alta e impacta no caixa das prefeituras.

Na Capital, o rombo total de 2015 é de R$ 65 milhões. Somando-se crédito administrativo (dívidas ainda não ajuizadas), dívidas já ajuizadas e parcelamentos de inadimplentes, a dívida ativa da prefeitura com IPTU atualmente é de R$ 350 milhões. Nos últimos anos, a taxa de inadimplência variou entre 23% e 27% de acordo com a Secretaria da Fazenda.

O imposto predial é a segunda fonte de receita mais importante da Capital, perde apenas para Imposto sobre Serviços (ISS). No ano passado, foram arrecadados cerca de R$ 208 milhões em IPTU, correspondentes a 21% da receita, enquanto o ISS representou 24%. Com o orçamento sufocado há anos, Florianópolis luta para fechar as contas. Embora a arrecadação venha crescendo, os gastos aumentaram em ritmo maior. Por isso, a inadimplência é um grande problema. Menos dinheiro em caixa significa fazer menos investimentos.

Com os R$ 65 milhões devidos de 2015, por exemplo, seria possível construir 14 creches como a da Costeira do Pirajubaé, inaugurada no ano passado ao custo de R$ 4,5 milhões. Evidente que, além do gasto com a obra, a prefeitura precisa arcar com um custo alto de manutenção.

A cobrança do IPTU na Capital vai seguir até o final do ano. Caso os devedores não paguem, serão ajuizados e terão bens penhorados. Ela é feita pouco a pouco pelo alto volume de devedores, segundo a Secretaria da Fazenda.

Inadimplência em outras cidades catarinenses

ITAJAÍ

A inadimplência de IPTU é a segunda que mais impacta os cofres públicos em Itajaí, atrás apenas do Imposto Sobre Serviços, o ISS. A dívida ativa em IPTU soma R$ 112 milhões, valor que a prefeitura tem tentado recuperar através da notificação dos devedores. Este ano, em valores, a inadimplência é de mais de 40% – bem mais do que no ano passado, quando chegou a 30%. O município ainda tem R$ 28 milhões a receber. Em compensação, mais contribuintes em Itajaí preferiram aproveitar o desconto de 15%, oferecido para quem quitasse o imposto em parcela única, no início do ano. Dos R$ 68,5 milhões orçados para 2016, R$ 22 milhões foram pagos no primeiro vencimento e outros R$ 4 milhões no segundo, com desconto menor. De acordo com o secretário de Administração, o principal impacto da inadimplência está nos malabarismos que a prefeitura precisou fazer para acertar as contas. Desde o ano passado, contratos terceirizados foram reduzidos ou suspensos, horas extras foram cortadas e o salário do prefeito foi reduzido em 30%. Novos cortes estão em estudo para não fechar o ano no vermelho.

LAGES

Em Lages, na Serra catarinense, a prefeitura tem tomado algumas iniciativas com o objetivo de derrubar a média histórica de 40% de inadimplência do IPTU.

– É uma taxa alta. Temos 50% dos contribuintes que pagam à vista e 10% que parcelam. O restante, infelizmente, não paga – afirma Vera Corrêa, diretora municipal de arrecadação, sem citar valores em reais.

Em 2015, o Executivo conseguiu implantar na cidade a possibilidade de a cobrança do imposto ser feita por meio de cartórios.

– Fizemos um levantamento dos inadimplentes, ano por ano, do maior para o menor valor. Com isso, expedimos certidão de dívida ativa desses contribuintes e enviamos aos cartórios, que daí podem protestar os devedores — concluiu.

Outra medida adotada pela prefeitura foi separar a taxa do lixo do IPTU, que antes eram cobrados no mesmo carnê, o que deixava a conta mais salgada. Uma terceira iniciativa foi colocar em prática uma revisão dos imóveis da cidade por meio de georreferenciamento, para atualizar o tamanho real das propriedades e possíveis novas construções em um mesmo terreno – o que influencia no imposto.

CRICIÚMA

A arrecadação do imposto é a quarta maior receita da cidade. No ano passado, entraram nos cofres da prefeitura R$ 25,5 milhões referentes ao imposto, apesar da taxa de inadimplência ter ficado em 14%. A expectativa para este ano, de acordo com o secretário municipal da Fazenda, Cloir da Soller, é arrecadar R$ 27 milhões, porém a taxa de inadimplência, que está em 18% até o momento, pode dificultar os planos.

Na questão da cobrança de tributos municipais, Criciúma tem se tornado referência para outras, pois utiliza um software do tribunal de Justiça para cadastrar a dívida ativa. Os devedores são acionados via cartório, que faz todo o trabalho de cobrança sem custos ao município. Segundo o secretário, o retorno tem sido positivo, já que as pessoas procuram ficar em dia para não ter o nome cadastrado nos serviços de proteção ao crédito.

Fonte Diário Catarinense