09/06/2016

Câmara aprova prorrogação da DRU em 2º turno; texto segue para análise do Senado

Desvinculação de Receitas da União (DRU) permite ao governo usar livremente 30% de receitas obtidas com taxas e contribuições sociais

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o segundo turno da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023.

A DRU permite ao governo usar livremente 30% de receitas obtidas com taxas e contribuições sociais, entre outras, que hoje são destinadas a despesas específicas.

Essa autorização significa a possibilidade de que o governo dê outra destinação a R$ 120 bilhões neste ano.

Uma inovação da proposta é a autorização para que Estados, Distrito Federal e Municípios criem o mesmo mecanismo até 2023. A DRU sempre foi permitida apenas para o governo federal.

O texto estabelece que a desvinculação não deverá prejudicar o pagamento de benefícios previdenciários. Mas, para o deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, vai faltar dinheiro para saúde e previdência.

“Vai tirar mais um trilhão de reais da seguridade social. E aí vai faltar dinheiro, é lógico que vai faltar dinheiro. E vêm alguns espertos dizer ‘não, é só jogada contábil, é só mexe aqui, mexe ali, mexe cá’. Não é, não, é meter a mão mesmo no dinheiro da seguridade social.”

O relator da PEC, deputado Laudívio Carvalho, do Solidariedade de Minas Gerais, rebateu o argumento.

“O que nós fizemos, dentro do nosso relatório, foi preservar saúde, educação e previdência. Nenhum aposentado terá o seu direito adquirido arrancado, pelo contrário. Nós estamos aqui para defender o aposentado, estamos aqui para defender o pai de família, a mãe de família. Então, o que estão dizendo é falácia, não é verdade.”

A proposta que prorroga a DRU segue para análise do Senado.

Os deputados também aprovaram o pedido de urgência para a votação da proposta que estabelece novas regras para a gestão dos fundos de pensão. Já aprovado pelos senadores, o texto dificulta a influência de partidos na indicação de dirigentes dessas entidades. Também foi aprovada a urgência para análise de três projetos que criam universidades.

Fonte: Agência Câmara