A Câmara está analisando proposta de Emenda à Constituição (PEC511/10) que define limites para a carga tributária.

A proposta determina que a carga tributária não pode ultrapassar o limite de 25% do PIB do ano anterior.
A PEC define ainda que a União só poderá ficar com no máximo 50 % desse total, sendo a outra metade dividida entre Estados e Municípios.

A redução da carga tributária será realizada em dez anos, iniciando no ano seguinte ao da aprovação da PEC. O descumprimento vai acarretar em crime de responsabilidade para o ministro da Fazenda ou para os secretários de fazenda.

O autor da proposta, deputado Alfredo Kaeffer, do PSDB do Paraná, lembrou que a carga tributária brasileira é muito alta o que inviabiliza o crescimento do setor produtivo, diminuindo o ritmo de desenvolvimento do país.

“É preciso por freio nos nossos gestores, nos nossos administradores. Qualquer carga tributária, qualquer reforma tributária, ela sempre esbarra no aumento dos impostos. Limitando a carga tributária em 25% do PIB e deixando ao parlamento brasileiro a sua real distribuição nós estaremos fazendo a reforma tributária.”

A PEC que limita a carga tributária a 25% do PIB já foi aprovada pela Comissão de Constitução e Justiça e agora espera a criação de uma comissão especial para ser analisada.

Fonte: Agência Câmara