FPM: Nota sobre o 1º decêndio de dezembro de 2017

Será creditado nesta sexta-feira, dia 8 de dezembro de 2017, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do FPM referente ao 1º decêndio do mês que será de R$ 2.807.005.606,28, já descontada a dedução do Fundeb. Em valores brutos, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 3.508.757.007,85.

De acordo com os dados do FPM, o 1º decêndio de dezembro de 2017 comparado com mesmo decêndio de 2016 teve um aumento de 10,30% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

O valor real do repasse do 1º decêndio de dezembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou um aumento de 7,92% levando em conta as consequências da inflação.

O montante de FPM repassado ao longo de 2017 até o momento totaliza R$ 89,743 bilhões, o que corresponde a um aumento de 8,57% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Vale ressaltar que esse montante leva em consideração o repasse de 1% de julho e de dezembro nos montantes de, respectivamente, R$ 3,999 bilhões e R$ 3,876 bilhões repassados aos Municípios.

Considerando os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 4,99% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Para auxiliar o fechamento das contas, em resposta à última mobilização da CNM – Confederação Nacional de Municípios em Brasília, foi conquistado o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 2 bilhões, a ser repassado ainda no mês de dezembro.

Entretanto, mesmo com o extra do AFM, o cenário ainda é de alerta e requer atenção dos gestores, pois é necessário realizar um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível fechar as contas não deixar Restos à Pagar.

Veja aqui o FPM por Estado 

Fonte: Confederação Nacional de Município – CNM