10/10/2016
Agenda dos Municípios (10.10 – 16.10)
OUTUBRO
| DATA | COMPROMISSO/NORMA |
| 10 |
Enviar à RFB a relação dos alvarás para construção civil e documentos dehabite-se concedidos em setembro/2016 (art. 50 da LF 8.212/1991 e art. 226, § 1 º DF nº 3.048/1999).
|
| 15 | Análise de Opções de empresa em início de atividade (Resolução do CGSN 94/2011). |
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