Comissão de Orçamento aprova MPs que liberam R$ 2,79 bilhões em créditos

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (16) duas medidas provisórias que abrem créditos orçamentários para ministérios, Estados, Municípios e encargos financeiros da União. Juntas, as MPs liberam R$ 2,79 bilhões. Elas seguem para votação nos plenários da Câmara e do Senado, e entrarão em regime de urgência nesta sexta-feira (18).

A MP 709/2015 disponibiliza R$ 1,32 bilhão para os Ministérios da Saúde, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Defesa, da Integração Nacional, da Cultura, do Turismo e do Esporte, para as secretarias de Aviação Civil e de Portos e para transferências a Estados e Municípios. O dinheiro é para o combate ao mosquito Aedes aegypti, para o fomento agropecuário, o Programa Farmácia Popular e a transposição do Rio São Francisco. As transferências para Estados e Municípios são para recomposição de pagamentos referente à Lei Kandir (que instituiu a isenção de ICMS para produtos destinados à exportação).

O relator, deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), acatou seis emendas, que reduzem de R$ 72,7 milhões para R$ 23 milhões a dotação destinada ao Ministério do Turismo e direcionam todo esse montante para ações no estado do Espírito Santo. Com essas alterações, o total disponibilizado pela MP passa a ser de R$ 1,27 bilhão. As casas do Congresso deverão votar primeiro o texto do relator. Caso ele seja rejeitado, vota-se a versão original da MP.

A MP 710/2016 libera R$ 1,47 bilhão para os Ministérios da Justiça, da Defesa, da Integração Nacional, da Cultura e do Turismo e para encargos financeiros da União. A maioria das ações dos ministérios são relacionadas à organização dos Jogos Olímpicos deste ano, no Rio de Janeiro. Os encargos são relacionados à constituição do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), entidade que serve aos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O relator foi o senador Elmano Férrer (PTB-PI), que rejeitou todas as dez emendas apresentadas e manteve o texto original da medida provisória.

Contas de 2014

Após as duas votações, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), encerrou a reunião devido ao início das deliberações do dia no Senado. Ela convocou novo encontro para a próxima terça-feira (22), a partir das 13h.

A pauta da Comissão de Orçamento ainda inclui prestações de contas e demonstrativos financeiros de vários órgãos federais e também um requerimento solicitando informações ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, sobre o pagamento das chamadas “pedaladas fiscais”. A CMO ainda precisa votar o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sobre as contas do governo federal do ano de 2014. O texto de Gurgacz é pela a aprovação (com ressalvas), mas há recomendação unânime do TCU pela rejeição.

Fonte: Agência Senado