Projeto fixa percentual da Cide que deverá ser destinado a obras de mobilidade

A União deve aplicar pelo menos 5% do imposto sobre combustíveis para projetos que melhorem a infraestrutura urbana de transporte coletivo ou não motorizado. É o que dispõe um projeto de lei (PLS 11/2013) do ex-senador Antonio Carlos Rodrigues que pode ser votado na próxima terça-feira (23) na Comissão de Infraestrutura do Senado (CI). Por recomendação do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), a obrigatoriedade seria apenas da União.

Ouça a reportagem de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Proposições legislativas

Fonte: Agência Senado

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