Projeto que libera recursos do FEX aos Estados e Municípios tramita no Senado Federal

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PLS) 38/2017 que dispõe sobre a prestação de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) pela União aos Estados, ao Distrito Federal (DF) e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017. O recurso tem como destinação o fomento as exportações.

A Confederação Nacional de Municípios informou que o montante a ser distribuído para Estados, DF e Municípios é de R$ 1.910.415.896,00.

Do total de recursos que cabe a cada Estado, a União entregará 75% diretamente ao próprio Estado, e, aos seus Municípios, 25%, conforme os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Entre os mais beneficiados com a proposta estão os Municípios do Estado de Minas Gerais (MG). Isso, porque Minas é o Estado brasileiro que possui o maior número de Municípios, são 853 – o que corresponde a 15,3% do total de Municípios Brasileiros. Em seguida o Estado do Mato Grosso (MT) em razão do volume de exportação. Nos últimos anos do montante distribuído do FEX, MT recebeu em torno de 20% do total distribuído.