Comissão sobre isenção de IPTU de imóveis alugados por igrejas pode ser instalada hoje

Está marcada para as 12 horas a instalação da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 200/16, do Senado, que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos. Na reunião, também serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.

A Constituição já concede isenção tributária para os templos de qualquer culto, de forma a proteger a liberdade de crença, mas deixou de fora os imóveis alugados.

A reunião será no plenário 8.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Agência Câmara Notícias

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1 pensamento em “Comissão sobre isenção de IPTU de imóveis alugados por igrejas pode ser instalada hoje”

  1. Nos contratos de locação os locadores podem ou não repassarem aos locatários os tributos que venham a recair sobre o imóvel. O locador é remunerado por sua atividade, caso no contrato não conste o repasse da obrigação do tributo, o locador pode ser privilegiado pela isenção, o que para mim é “renúncia fiscal”. Se for para promover a igualdade e diversidade religiosa, pondero que as doutrinas evangélicas vem ganhando força e espaço mesmo com a maioria de seus cultos em imóveis alugados.

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