Conexão Receita: Táxi X Uber

Por Eudes Sippel

Dentre vários pontos que poderíamos analisar na questão que envolve Táxi x Uber, gostaria de propor analisarmos apenas aquele que envolve a tributação. Mais especificamente, na tributação do ISS pelos Municípios. 

A introdução do Uber pode ser uma nova fonte receita no ISS.

Partimos que hoje existem no Brasil mais de 200.000 táxis. Só nas capitais são mais de 130.000 táxis que, em geral, pagam um ISS fixo que não supera os R$ 400/R$ 500 anuais para cada taxista. O que gera, em valores, uma receita entre 52 milhões e 65 milhões de ISS aos Municípios das capitais.

Se aplicarmos que as receitas brutas mensais do transporte de táxi giram entre um mínimo de R$ 5000,00 a R$ 20.000,00 (raras são as exceções fora deste padrão) e aplicássemos alíquota mínima de 2% de ISS, teríamos entre R$ 150 milhões e R$ 624 milhões de ISS anual. Só nas capitais.

Pois é isso que está surgindo nas discussões com o Uber.

Tem oferecido buscar a sua regulamentação e oferecer com tributação de 2% da receita bruta gerada pela prestação dos serviços de transporte.

Baseado apenas no aspecto tributário, se o serviço atual de táxi fosse tributado nesta condição, poderia gerar, no mínimo, três vezes mais tributação (150 milhões), podendo chegar a nove vezes (624 milhões).

É preciso se dedicar ao estudo destes argumentos e proposições. Até porque, tais avanços na tributação do Uber pela receita poderá levar a mesma construção isonômica nos táxis.

Em especial neste momento, onde enfrentamos grande incapacidade de geração de receitas próprias nos Municípios.