Tag: stf
20/03/2017
Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional, define STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal » Ler mais
18/01/2017
GTM NEWS: Prefeitos têm dificuldades para acessar os recursos das prefeituras
► Prefeitos enfrentam dificuldades para acessar as contas bancárias dos » Ler mais
06/12/2016
Ação pede que municípios recebam valor da multa devida na repatriação de recursos
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou a Ação Direta de » Ler mais
01/12/2016
ATM mobiliza Municípios a ingressarem com petição na Justiça Federal para assegurar recebimento da multa da Repatriação
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) mobilizou prefeitos e representantes » Ler mais
18/11/2016
Desonerações de impostos federais impactam repasse a município, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do Município de » Ler mais
07/11/2016
STF inicia julgamento de ADI que questiona protesto de certidão de dívida ativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (3) o » Ler mais
17/10/2016
Agenda da Semana (17/10 – 21/10)
Confira os principais compromissos dos Municípios na Agenda da Semana » Ler mais
