ITR para os Municípios – Procedimentos e fiscalização

Objetivo do Curso

Orientar os Gestores Públicos Municipais, responsáveis pelos órgãos fazendários e demais Servidores que atuam diretamente nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural.

Público Alvo

Prefeitos Municipais, Secretários, encarregados dos órgãos fazendários e demais servidores que operam nas tarefas de fiscalização, lançamento e cobrança do ITR

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Formato do Curso

08 videoaulas;
Apostila;
Exercícios de fixação;
Conteúdo extra- Legislação atualizada;
Tutoramento;

Professor(a)

Eudes Sippel. Diretor e consultor tributário do Grupo GTM WEB, graduado em gestão pública e ciências contábeis,
pós-graduado em secretariado e assessoria executiva, fiscal tributário Municipal, foi membro do Comitê Gestor do ITR e
representante da CNM- Confederação Nacional de Municípios no Comitê Gestor do Simples Nacional.

Apresentação do curso:
Martim Norberto Meyer
Graduado em Ciências Contábeis e Administrativas

Conteúdo Programático

Módulo 1– Competência do ITR; a propriedade rural; titular do domínio útil; posseiro; domicílio tributário; área total
do imóvel e anexação de áreas.
Módulo 2– Malha fina; imóveis sujeitos à apuração do ITR; imóveis rurais imunes; imóveis rurais isentos; arrendatário,
comodatário e parceiro; DIAC, DIAT, DITR.
Módulo 3– Áreas que compõem a declaração do contribuinte ITR; área aproveitável; benfeitorias; área utilizada; áreas de
produtos vegetais; área em descanso; área de pastagens.
Módulo 4– Índice de lotação para zona de pecuária; área de exploração extrativa; área de exploração de atividade
granjeira e aquicola; área não utilizada na atividade rural; áreas não tributáveis.
Módulo 5– Aspectos do Convênio/ ITR; Instrução Normativa N° 1640/2016; condições do convênio; gestão do convênio;
exigências para conveniar; anexos incluídos pela Instrução Normativa N° 1879/2019; adesão aos convocados, denunciados e
novos optantes. Instrução Normativa Nº 1954/2020.
Módulo 6– Sistema de Fiscalização do ITR.
Módulo 7– Métodos de avaliação de terras; avaliação da terra nua- Instrução Normativa RFB N° 1877/ 2019.
Módulo 8– Passo a passo no aplicativo do sistema.

O curso ficará disponível para acesso por 30 dias, a partir da liberação do acesso ao curso.

 


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