CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais *Atualizado conforme a legislação de 2018

Conteúdo Programático:

Módulo 01 – Conceitos gerais, formas de distribuição, maiores arrecadadores e como os recursos podem ser aplicados no Município.

Módulo 02 – A base de cálculo, as alíquotas, os principais minerais e as orientações sobre a fiscalização.

Módulo 03- A celebração do convênio entre o Município e a ANM – Agência Nacional de Mineração.

 

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