AMUCELEIRO PROMOVEU CURSOS SOBRE PIT E RECEITAS MUNICIPAIS

Nos dias 10 e 11 de maio, a Associação dos Municípios da Região Celeiro – Amuceleiro promoveu em sua sede, os cursos sobre o Programa de Integração Tributária – PIT e sobre Receitas Municipais.

O curso sobre o PIT foi realizado em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado e foi ministrado pelo auditor fiscal da Receita Estadual de Santo Ângelo, Cleto Brutes. Participaram mais de 60 servidores, inclusive de regiões vizinhas como o Planalto Médio, Grande Santa Rosa e Missões e teve como objetivo treinar os agentes que trabalham no setor tributário e áreas afins dos municípios.

O PIT foi instituído pela Lei nº 12.868/07, e tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, sendo integrado, conforme o Decreto nº 45.659/98, por várias ações de Combate à Sonegação e de aumento da arrecadação Estadual, executadas pelos Municípios em programas articulados pelo Estado. Basicamente o PIT consiste em estabelecer uma escala de pontuação para os municípios participantes. Conforme a “nota” obtida é aumentado o repasse dos tributos estaduais.

Já o curso sobre Receitas Municipais foi ministrado pelo renomado consultor tributário da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Eudes Sippel, e teve como principal objetivo fornecer subsídios teóricos e práticos para os agentes públicos a fim de implementarem ações em seus municípios para a ampliação da receita municipal.

 Fonte: Amuceleiro