Agenda da Semana (08/07-14/07)

Confira os compromissos diários dos municípios para esta semana:

09/07

Prazo limite para entrega à RFB da relação de alvarás para construção civil e documentos de “habite-se” concedidos

13/07

Verificar, em consulta à Secretaria do Tesouro Nacional, a existência de irregularidade no Pasep e/ou parcelamento previdenciário que pode bloquear o repasse do 2º decêndio do FPM.

Prazo-limite para análise de opções de empresa em início de atividade (Resolução do CGSN 94/2011).

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