Conexão Receita: A nota fiscal eletrônica nos Municípios

Por Eudes Sippel

Pouco mais de 5% dos Municípios Brasileiros têm mecanismos de nota fiscal eletrônica. São cerca de 5.200 cidades que ainda não introduziram esta ferramenta para abrigo das operações de serviços sujeitas ao ISS.

Tudo isso porque o volume de operações, na grande maioria destes Municípios, é pequena para bancar o alto custo que ainda existe na introdução destes aplicativos e ferramentas. Por isso, este é um dos pontos que as entidades municipalistas deveriam agir e trabalhar para superar esse desafio, garantindo, assim, maior agilidade e eficiência no processo de relacionamento entre Município e contribuinte.

Outro desafio, que serve para todos os Municípios que utilizam a nota fiscal eletrônica ou não, é fazer desses mecanismos algo atrativo para o emissor e para o cidadão. Não apenas mais uma obrigação de emitir ou tomar notas fiscais eletrônicas. É preciso avançar, sacar mais dessas ferramentas, torná-las mecanismos reais de envolvimento da sociedade na arrecadação.

Além de servir para emitir documentos, relatórios de indícios fiscais tributários e geração de informações socioeconômicas (e tudo isso espero que seu sistema já faça), é preciso tornar ativo o interesse dos agentes envolvidos, buscando o tomador de serviço a exigir a emissão do documento fiscal.

Práticas como a devolução de um percentual dos impostos recolhidos ao tomador das notas fiscais emitidas, permite uma ampliação no envolvimento natural das pessoas, criando mecanismos de créditos que permitam o acúmulo e o uso para pagamento de tributos.

A venda dos créditos para terceiros favorece e promove um natural comprometimento das pessoas em exigir nota fiscal dos serviços mecânicos, médicos, escolares, de transportes, hoteleiros, da construção, de reformas, de serviços gráficos, entre outros. Afinal, o tomador terá de volta parte do imposto pago. Medidas como essa são vistas há anos em alguns Municípios, como São Paulo.

Nos tempos em que vivemos, precisando buscar receitas, com ampliada sonegação, onde a sociedade vê tão mal aplicado, ou ainda uma apropriação indevida dos tributos, é preciso envolver o cidadão na arrecadação municipal.

E o melhor caminho é devolver parte do tributo para o tomador em geração de créditos.

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